Conferência definiu diretrizes para Política Nacional
Terminou no último dia 10 de dezembro a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante quatro dias, os participantes apresentaram as reivindicações oriundas das discussões realizadas nas etapas municipais e estaduais. A idéia é apresentar uma proposta sistematizada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho de 2010.
A Conferência reuniu 1800 delegados, sendo 600 adolescentes.
Na última plenária, foi definido o texto final das propostas, recomendações e moções dos participantes. "A oitava conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal", disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Dentre as propostas formuladas, uma que mereceu destaque se refere ao CURRÍCULO ESCOLAR.
A lei 11.525/2007 exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. "Eu acho que isso será fundamental, porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis", argumenta Lorena Oliveira, delegada adolescente de Rondônia.
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) foi lembrado por Carla Rebeca, delegada adolescente de Pernambuco, que requereu "aumento no orçamento para o Projovem, que tira os adolescentes das ruas, do uso de drogas e do tráfico". Aspectos jurídicos também ganharam muitas linhas. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude foram ressaltados. "Sabemos da dificuldade do judiciário devido ao acúmulo de processos.
Assim teremos mais autonomia com uma linha de raciocínio exclusivo, com juízes e funcionários públicos especializados", planeja Audrei Rodrigues, do
Conselho da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes (SP). Outros pontos do documento buscavam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, como por exemplo, na proposta 48 de efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais. Garotos e garotas seriam convidados permanentes com direito a voz, inclusive em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho.
A partir destas propostas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, fará, em julho de 2010, a entrega do documento para o presidente Lula e outros candidatos a cargos políticos, com o objetivo de que eles assinem um termo de compromisso. Antes disso, haverá um encontro com os conselhos estaduais e municipais e também uma consulta pública, para que possam ser agregadas mais sugestões.
Terminou no último dia 10 de dezembro a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante quatro dias, os participantes apresentaram as reivindicações oriundas das discussões realizadas nas etapas municipais e estaduais. A idéia é apresentar uma proposta sistematizada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho de 2010.
A Conferência reuniu 1800 delegados, sendo 600 adolescentes.
Na última plenária, foi definido o texto final das propostas, recomendações e moções dos participantes. "A oitava conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal", disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Dentre as propostas formuladas, uma que mereceu destaque se refere ao CURRÍCULO ESCOLAR.
A lei 11.525/2007 exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. "Eu acho que isso será fundamental, porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis", argumenta Lorena Oliveira, delegada adolescente de Rondônia.
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) foi lembrado por Carla Rebeca, delegada adolescente de Pernambuco, que requereu "aumento no orçamento para o Projovem, que tira os adolescentes das ruas, do uso de drogas e do tráfico". Aspectos jurídicos também ganharam muitas linhas. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude foram ressaltados. "Sabemos da dificuldade do judiciário devido ao acúmulo de processos.
Assim teremos mais autonomia com uma linha de raciocínio exclusivo, com juízes e funcionários públicos especializados", planeja Audrei Rodrigues, do
Conselho da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes (SP). Outros pontos do documento buscavam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, como por exemplo, na proposta 48 de efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais. Garotos e garotas seriam convidados permanentes com direito a voz, inclusive em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho.
A partir destas propostas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, fará, em julho de 2010, a entrega do documento para o presidente Lula e outros candidatos a cargos políticos, com o objetivo de que eles assinem um termo de compromisso. Antes disso, haverá um encontro com os conselhos estaduais e municipais e também uma consulta pública, para que possam ser agregadas mais sugestões.
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