5º CONGRESSO NACIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES

De 16 a 20 de novembro esta sendo realizado em Luziânia - GO, o 5º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares.

Durante o congresso que tem como tema “Conselho Tutelar aí está, do tamanho do Brasil”, serão realizados debates, palestras e mini-cursos que discutirão assuntos relacionados a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.Em entrevista com alguns conselheiros antes do embarque:
O congresso possui uma grande importância. Ressaltaram que discutirão o papel que desempenham, os trabalhos em buscar as garantias de direitos e de uma sociedade que respeite as crianças e adolescentes, construindo assim, uma realidade mais equilibrada e justa.

O Estado do Paraná esteve presente com a delegação de 37 representantes das regionais do estado através das Associações de Conselheiros tutelares.

No dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, conselheiros de várias partes do país realizam ato público no Congresso Nacional.
Na ocasião, será entregue uma carta para a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na intenção de que os legisladores se comprometam com a regulamentação da profissão e do aparelhamento do Conselhos propostas nos projetos de lei do Senado 119/08 e 278/09.
Ao todo participam cerca de mil conselheiros , representando as 27 unidades da federação.
O evento, que também lembra o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, tem caráter formativo e visa promover o espaço para diálogo entre os conselheiros.
Estão sendo realizados painéis com temáticas ligadas às práticas do cotidiano do profissional e realizados minicursos sobre assuntos voltados para a área da infância e adolescência.
O coordenador de Relações Institucionais do FCNCT, Paulo Roberto Santos, concorda. “Às vezes há uma falta de informação da população e daqueles que fazem uso do Conselho Tutelar, porque pensam que todo e qualquer problema é da nossa responsabilidade, mas não é.

A maior autoridade sobre seus filhos é dos pais”, pondera Santos.
Nesse ponto, o processo de qualificação dos conselheiros adquire ainda um status de auto-conhecimento, já que muitos profissionais, explica o coordenador, ainda executam serviços que deveriam ser atribuídos a outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Os conselheiros tutelares de todo o país no seu dia com um ato público na Câmara Federal. Durante o evento, as autoridades presentes assinaram um termo de compromisso com as reivindicações listadas pelos membros do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares.

A principal solicitação é a aprovação dos projetos de lei que prevêem a regulamentação da função.
Vânia Nogueira citou o conselheiro como uma pessoa comprometida, que luta por dias melhores. Romero José da Silva comentou que os conselheiros lutam pelos direitos de crianças e adolescentes, mas não tem os seus direitos garantidos.

Helennice Rocha falou da situação de muitos conselheiros cujos salários estão abaixo de um salário mínimo.
Sidnéia Santos lembrou que apesar de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente até hoje a função “conselheira” não está regulamentada.

Paulo Roberto “Paulão” ressaltou que a representatividade do conselheiro tutelar vem aumentando pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A coordenadora geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Margarida Monguba, afirmou que são os conselheiros que “efetivam os direitos de crianças e adolescentes, porém, não encontram apoio para o exercício da função”, explica.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Halisson Araújo, afirmou que o conselheiro tutelar exerce “a função essencial dentro do Sistema de Garantias de Direitos”.
O deputado federal, Paulo Rubens Santiago, falou da importância dos conselheiros tutelares na formulação de orçamento público nas assembleias estaduais e nas Câmaras Municipais.

A deputada federal, Maria do Rosário (PT), afirmou que se compromete a encaminhar, aos atuais e aos novos parlamentares, as reivindicações previstas no termo de compromisso, “moveremos ações para a votação conclusiva dos projetos de lei, objetivando a regulamentação da função”, promete.