E o Estatuto da Criança e do Adolescente, como vai?

Em 20 anos, conseguiu se manter em sua essência: provocou a ampliação de serviços; estimulou a descentralização das políticas públicas; contribuiu para a elevação da consciência coletiva de proteção às crianças e se posicionou como referência de legislação garantidora de direitos.

Foi promulgado em 1990, fruto da mobilização social das forças populares em defesa do estado democrático e do trabalho de especialistas.

Existe para todas as crianças, mas é exatamente para os filhos de famílias pobres (materialmente) que ele se torna imprescindível.

As vulnerabilidades de toda ordem expõem aqueles que mais necessitam da ação do Estado e das leis. E é no estímulo à construção de oportunidades e na redução das desigualdades que o Estatuto se revela como mais um instrumento importante de transformação social.
Nesta jornada de 20 anos o ECA recolheu importantes significados:Um olhar cuidadoso para com as crianças e adolescentes está incorporado no espírito e no texto da lei.

A infância e adolescência são fases particulares e importantes do desenvolvimento e da formação de sujeitos-cidadãos.

Uma lição reforçada pelo Estatuto é a de tratar as crianças e adolescentes de maneira diferente dos adultos.Uma “utopia necessária” onde os direitos fundamentais deverão estar disponíveis a todas as crianças. “Utopia” porque estabelece um horizonte a ser construído e situa a legislação nesta direção. “Necessária” porque é preciso existir uma ponte entre a dura realidade vivida e a perspectiva de um futuro melhor para as nossas crianças.Um símbolo de defesa dos direitos, o que vale dizer que, na cabeça das pessoas, ele existe para proteger e garantir cidadania.

Assim, para cada direito, há um dever, até mesmo quando o dever é compreendido como o próprio exercício do direito.

Uma ferramenta imprescindível para formatar ações, políticas e programas dirigidos a crianças e adolescentes.

O ECA proporcionou que sonhos se materializassem e realidades fossem transformadas.