13 de JULHO 20 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Seminário comemora 20 anos do ECA
O Seminário que marca a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teve inicio na manhã desse dia 13 de julho, data do aniversário da lei, e contou com cerca de 500 pessoas, que se reuniram em Brasília na Câmara dos Deputados. Além de comemorar a data, o evento tem como objetivo discutir as conquistas e os desafios que ainda precisam ser alcançados pela lei.
“A legislação reflete a escolha política que o país faz”, destacou a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, na mesa de abertura. A ministra acredita que nesses 20 anos de Estatuto houve significativos avanços, sobretudo no combate a pobreza e as desigualdades. Entretanto, muito ainda deve ser feito para que a implementação do ECA seja progressiva e livre de retrocessos. “Cada campo da vida e da dimensão daquilo que as crianças e os adolescentes convivem devem ser pautas do nosso cotidiano”, afirma a ministra.

Juliana Fernandes, do Ministério do Desenvolvimento social (MDS), falou da importante mudança de status da assistência social no Brasil, que de filantropia assumiu o papel de política pública. Juliana desenvolveu seu discurso em cima do papel desenvolvido pelo MDS, como o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, que segundo ela procura fortalecer o caráter preventivo, antes que seja necessário restringir o convívio familiar da criança. De acordo com Juliana um dos pontos mais importantes tratando-se do assunto da juventude é a educação. “Muitas vezes, quando uma criança sofre uma infração aos seus direitos, isso passa pela questão da educação, como uma quebra do direito à escola”. Fernandes enfatizou também a importância de projetos como o Bolsa Família, que segundo dados apresentados por ela, em junho de 2010, atendeu a 21,9 milhões de crianças e adolescentes (0 a 17 anos), facilitando assim o acesso à saúde e educação por parte dos jovens.
Tocando no tema da saúde, a representante do Ministério da Saúde, Ana Sudário de Lemos Serra, mostrou, por meio de slides, os principais marcos conquistados para as crianças e os adolescentes na área. Como a constituição de 1988, que define a saúde como “um direito de todos a ser garantido pelas políticas sociais básicas”, o “Programa de Saúde de Adolescentes” de 1989 e mais recentemente, as diretrizes nacionais de atenção integral à saúde de adolescentes e jovens, de 2010.

Segundo a especialista, esses projetos devem funcionar de forma a garantir que adolescentes e jovens cresçam e se desenvolvam de acordo com seus potenciais biológicos, psicológicos e sociais.

Ana Sudário salientou ainda dentre as diretrizes nacionais, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, a atenção integral à saúde sexual, à saúde reprodutiva, ao uso de álcool e drogas, às agressões domésticas e ao risco de suicídio com relação a jovens e adolescentes, como ações importantes na área da saúde.